Protecção dos refugiados

Protecção dos refugiados

Acesso a asilo: A lei consagra a concessão de asilo ou estatuto de refugiado, e o governo criou um sistema de protecção aos refugiados. O governo disponibilizou protecção contra a expulsão ou repatriação de refugiados para países onde a sua vida ou liberdade seriam ameaçadas em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação num grupo social específico ou opinião política.

O governo permitiu também a triagem de potenciais requerentes de asilo. De acordo com os dados que o ACNUR divulgou em Junho, o país tinha quase 4.500 refugiados e 11.500 requerentes de asilo. De modo geral, o governo cooperou com o ACNUR e outras organizações humanitárias na assistência a refugiados e requerentes de asilo. Este enfrentou grandes volumes no processamento e na gestão de requerentes de asilo e estatuto de refugiado e atrasos em virtude da falta de recursos, pessoal e capacitação. O ACNUR informou que muitos requerentes de asilo aguardaram vários anos até lhes ser concedido o estatuto de refugiado, incluindo alguns casos excepcionais nos quais a espera excedeu 10 anos. Na tentativa de reduzir os atrasos, em Junho a Comissão Consultiva para os Refugiados enviou para aprovação mais de 800 pedidos de asilo.

Abuso de refugiados: Houve alguns relatos de abusos de refugiados e migrantes por parte das forças de segurança.

Soluções duradouras: O governo trabalhou em estreita colaboração com o ACNUR para implementar um programa de integração local para refugiados, principalmente os da Somália, Etiópia e Região dos Grandes Lagos, no campo de Maratane, na província de Nampula. De acordo com o ACNUR, residiam no campo de Maratane em Julho, 2.350 requerentes de asilo e 6.125 refugiados, enquanto uma quantidade estimada de 7.500 refugiados e requerentes de asilo residiam fora do acampamento, noutras áreas do país, a maioria dos quais se presumia serem auto-suficientes. A gestão inadequada de entregas de alimentos por parte do governo provocou a falta de alimentos no campo de Maratane em Janeiro, Maio e Junho, o que levou o ACNUR a aumentar o seu apoio.

Protecção temporária: Durante o ano o governo ofereceu, no campo de Maratane, protecção temporária a vários milhares de pessoas que talvez não se qualifiquem como refugiados.