Contratação de trabalhadores de Nacionalidade Estrangeira

 

A contratação de trabalhadores estrangeiros encontra-se regulada na lei do Trabalho e no Regulamento Relativo aos Mecanismos e Procedimentos para Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira, bem como em diplomas avulsos relativamente a setores de atividade específicos.

Para que um estrangeiro possa trabalhar em Moçambique deve entrar com visto de trabalho, ou celebrar um contrato de trabalho antes da entrada em Moçambique, uma vez que o contrato é condição para a emissão do visto de residência, documento que servirá de base ao requerimento de autorização de residência.

O regime de contratação de cidadão de nacionalidade estrangeira, doravante, apenas trabalhador estrangeiro, reveste quatro modalidades:

I – Contratação no âmbito de regime de quotas;

II - Contratação ao abrigo de projetos de investimento aprovados pelo Governo;

III - Contratação em regime de curta duração;

IV - Contratação mediante autorização de trabalho (fora da quota).

A contratação de trabalhadores estrangeiros fica sujeita à autorização do Ministro que superintende a área do trabalho ou da entidade em quem este delegar, exceto no caso de contratação no âmbito do regime de quotas, caso em que é suficiente comunicar a contratação do trabalhador estrangeiro à Direção Nacional do Trabalho.