Trabalho no sector informal

Em 2005, foi levado a cabo um inquérito liderado pelo Instituto Nacional de Estatística de Moçambique sobre o Setor Informal. O Inquérito Nacional ao Setor Informal (INFOR) teve como objetivo conhecer a realidade desta economia não observada que pelo seu grande significado económico, alberga muitos trabalhadores e é fonte de geração de emprego e de rendimento, e que se constitui como uma alternativa ao combate à pobreza.

A Lei do Trabalho (Lei n.° 23/2007) em vigor em Moçambique não abrange os trabalhadores por conta própria nem as relações de trabalho que não sejam submetidas a contrato individual ou coletivo de trabalho. Muitos dos trabalhadores do sector informal não se encontram protegidos pela respetiva lei. A este facto junta-se todas as crianças trabalhadores que atuam no setor informal da economia.

Os resultados obtidos com este inquérito revelou que 504,3 milhares de crianças com idades compreendidas entre os 7 e os 14 anos de idade encontram-se a trabalhar no setor informal. Regista-se uma maior incidência de crianças trabalhadoras nas províncias de Tete (105,6 milhares), Manica (112 milhares), Sofala (61,4 milhares) e Inhambane (57,9 milhares). (O Sector Informal em Moçambique: Resultados do Primeiro Inquérito Nacional (2005), p. 89.).

A percentagem de meninas trabalhadoras (52,3%) é superior à dos meninos (47,7%) para o setor informal ao nível nacional. Encontra-se maior concentração de crianças trabalhadoras no centro do país (319,4 milhares).

Os sectores de actividade mais preponderantes ao trabalho informal são a agricultura, a indústria e construção, o comércio e o turismo e outros serviços. O sector de actividade que alberga mais crianças trabalhadoras com idades compreendidas entre os 7 e os 14 anos de idade é a agricultura, sobretudo no processo de produção de algodão. Registaram-se 497,2 milhares de crianças a trabalhar em actividades agrícolas, seguidas de 4,6 milhares em atividades relacionadas com o comércio e o turismo.

É natural que a maioria das crianças trabalhadoras ilegais trabalhem na agricultura, no sentido em que, dados recolhidos pelo Inquérito Integrado à Força de Trabalho, do INE, demonstram que 78.5% da população ativa moçambicana se dedica a actividades no ramo da agricultura, pecuária, caça, pesca e silvicultura.

A região centro de Moçambique é a região mais afetada pelo trabalho infantil, seguida pela região sul e depois pela região norte. Por outro lado, há maior incidência de trabalho infantil nas zonas rurais. Neste seguimento, o 2° relatório sobre a implementação da Convenção dos Direitos da Criança (CRC/C/MOZ/2) concluiu que na zona rural as crianças são frequentemente forçadas, quer pela família ou pela situação precária em que se encontram, a trabalhar na agricultura, trabalho doméstico e prostituição por causa do crónico problema de probreza, da falta de emprego dos adultos e problemas associados ao VIH/SIDA. (Segundo os resultados do Inquérito Integrado à Força de Trabalho (2004/2005), a taxa de desemprego da população de 15 e mais anos em Moçambique era de 18,7%).

Os dados aqui referidos remontam a 2005, não tendo sido realizado posteriormente outro estudo sobre o mesmo fenómeno. Desta forma, é difícil referir-se a qualquer evolução, positiva ou negativa, que tenha ocorrido, após a implementação de estratégias e programas do Governo no que diz respeito à promoção dos direitos das crianças, sobretudo na área do trabalho infantil.