Assédio sexual: O assédio sexual é ilegal; no entanto, foi comum nas empresas, no governo e nas escolas.

Acusados de assédio sexual raramente vão a audiências, diz juiz | VEJA

Direitos reprodutivos: De modo geral, o governo reconheceu o direito de casais e indivíduos a decidir a quantidade e o intervalo entre os filhos, assim como o direito à saúde reprodutiva do mais alto padrão, isenta de discriminação, coacção e violência. As clínicas de saúde e ONG locais puderam trabalhar livremente na disseminação de informações relacionadas com o planeamento familiar, sob a orientação do Ministério da Saúde. Não houve restrições quanto ao acesso a planeamento familiar; contudo, segundo o Inquérito Demográfico e de Saúde de 2011, apenas 11% das raparigas e mulheres casadas dos 15 aos 49 anos de idade usavam um método contraceptivo moderno. As comunidades rurais tiveram com frequência um acesso limitado a serviços básicos de saúde. Muitas pessoas em comunidades pobres acreditavam que as famílias grandes geram maior riqueza. As organizações de saúde informaram que 11% das mortes maternas foram causadas por procedimentos ilegais de aborto.

O país registou uma taxa elevada de mortalidade materna (480 mortes em 100.000 nados-vivos em 2013), e o risco de morte materna durante o ciclo de vida de uma mulher é de uma em 41. Isto deveu-se à capacidade clínica precária para urgências obstétricas, tais como hemorragias e partos obstruídos, e à acentuada falta de médicos – um total de 1.452 para todo o país em finais de 2013 – e de enfermeiras, especialmente nas zonas rurais. Outros motivos foram as infra-estruturas precárias, a elevada incidência de VIH/SIDA, taxas elevadas de gravidez na adolescência e a dificuldade de acesso a unidades de saúde, o que resultou com frequência em atrasos na prestação de cuidados médicos. As hemorragias, roturas uterinas e eclâmpsias foram as causas de mais da metade das mortes maternas, seguidas de perto pelo VIH/SIDA, com cerca de 13%, segundo as estimativas disponíveis mais recentes. De acordo com o Ministério da Saúde, em 2013, aproximadamente dois terços dos nascimentos ocorreram em unidades de saúde, mas esta proporção foi menor entre as mulheres seropositivas.


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