Assédio sexual: O assédio sexual é ilegal; no entanto,
foi comum nas empresas, no governo e nas escolas.
Direitos reprodutivos: De modo
geral, o governo reconheceu o direito de casais e indivíduos a decidir a
quantidade e o intervalo entre os filhos, assim como o direito à saúde
reprodutiva do mais alto padrão, isenta de discriminação, coacção e violência.
As clínicas de saúde e ONG locais puderam trabalhar livremente na disseminação
de informações relacionadas com o planeamento familiar, sob a orientação do
Ministério da Saúde. Não houve restrições quanto ao acesso a planeamento
familiar; contudo, segundo o Inquérito Demográfico e de Saúde de 2011, apenas
11% das raparigas e mulheres casadas dos 15 aos 49 anos de idade usavam um
método contraceptivo moderno. As comunidades rurais tiveram com frequência um
acesso limitado a serviços básicos de saúde. Muitas pessoas em comunidades
pobres acreditavam que as famílias grandes geram maior riqueza. As organizações
de saúde informaram que 11% das mortes maternas foram causadas por
procedimentos ilegais de aborto.
O país registou uma taxa elevada de
mortalidade materna (480 mortes em 100.000 nados-vivos em 2013), e o risco de
morte materna durante o ciclo de vida de uma mulher é de uma em 41. Isto
deveu-se à capacidade clínica precária para urgências obstétricas, tais como
hemorragias e partos obstruídos, e à acentuada falta de médicos – um total de
1.452 para todo o país em finais de 2013 – e de enfermeiras, especialmente nas
zonas rurais. Outros motivos foram as infra-estruturas precárias, a elevada
incidência de VIH/SIDA, taxas elevadas de gravidez na adolescência e a
dificuldade de acesso a unidades de saúde, o que resultou com frequência em
atrasos na prestação de cuidados médicos. As hemorragias, roturas uterinas e
eclâmpsias foram as causas de mais da metade das mortes maternas, seguidas de
perto pelo VIH/SIDA, com cerca de 13%, segundo as estimativas disponíveis mais
recentes. De acordo com o Ministério da Saúde, em 2013, aproximadamente dois
terços dos nascimentos ocorreram em unidades de saúde, mas esta proporção foi
menor entre as mulheres seropositivas.
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